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PROJETO DE LEI

PL 57/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A CIRCULAÇÃO DE CARROS DE PASSEIOS DE USO PARTICULAR EM LOGRADOUROS PUBLICOS DO CENTRO DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 279/1993 (22/07/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2479/1997 (25/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300207/1993 (30/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300207/1993 (30/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave TRAFEGO  |  VEICULOS  |  ZONA CENTRO  |  PROIBICAO  |  POLUICAO DO AR  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
30/09/1997 14:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1993 18:45 ATM/Recebido
16/08/1993 17:01 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1993 17:01 FIN/Recebido
02/07/1993 15:38 LEG3/Encaminhado para FIN
29/06/1993 14:33 LEG3/Recebido
25/06/1993 18:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/06/1993 18:13 PRESID/Recebido
24/06/1993 16:41 FIN/Encaminhado para PRESID
09/06/1993 14:44 FIN/Recebido
09/06/1993 12:31 ECON/Encaminhado para FIN
27/05/1993 11:25 ECON/Recebido
27/05/1993 11:24 ADM/Encaminhado para ECON
30/04/1993 17:42 ADM/Recebido
30/04/1993 15:05 URB/Encaminhado para ADM
05/04/1993 16:54 URB/Recebido
02/04/1993 17:53 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/1993 11:32 CCJ/Recebido
15/03/1993 18:05 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1993 18:05 ATM Registro Inicial
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