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PROJETO DE LEI

PL 569/1993

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AÉREO DA AV.LIGAÇÃO LESTE/OESTE, ENTRE A AV.LIBERDADE E A RUA CONSELHEIRO FURTADO, DE SEU SUB-SOLO E DOS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 479/1993 (11/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 539/1993 (23/12/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 393/1995 (20/06/1995) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 300377/1993 (08/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300377/1993 (08/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 91, coluna 2
Palavras-Chave EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ESPACO AEREO  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  RADIAL LESTE OESTE ( AVENIDA )  |  AREA MUNICIPAL  |  ESPACO PUBLICO  |  PRESERVACAO  |  RECUPERACAO  |  CESSIONARIO  |  APLICACAO FINANCEIRA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  ARBORIZACAO  |  AREA DE LAZER  |  AREA VERDE  |  COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA  |  CONCESSIONARIA  |  CONTRATO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  EMURB  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  DIVULGACAO  |  EDITAL  |  BOULEVARD LIBERDADE  |  BENFEITORIA  |  FISCALIZACAO  |  PRAZO  |  PUBLICACAO  |  RECEITA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SE ( DISTRITO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  SISTEMA VIARIO  |  URBANIZACAO  |  VIADUTO  |  ZONA CENTRO  |  SETOR PRIVADO  |  SERVICO COMUNITARIO  |  SUBSOLO  |  FURTADO ( RUA CONSELHEIRO )  |  LIBERDADE ( AVENIDA DA )  |  PAGAMENTO  |  PMSP  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  |  CONCESSAO DE USO  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  |  PL 0.569/1993  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1995 14:32 ATM/Recebido
25/09/1995 18:28 LEG3/Encaminhado para ATM
22/09/1995 17:01 LEG3/Recebido
22/09/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
16/12/1994 16:53 ATM/Recebido
15/12/1994 11:44 FIN/Encaminhado para ATM
21/11/1994 16:58 FIN/Recebido
21/11/1994 16:15 ATM/Encaminhado para FIN
16/02/1994 17:47 ATM/Recebido
16/02/1994 17:23 ADM/Encaminhado para ATM
07/12/1993 17:22 ADM/Recebido
07/12/1993 13:17 URB/Encaminhado para ADM
17/11/1993 13:17 URB/Recebido
14/10/1993 17:42 LEG3/Encaminhado para URB
06/10/1993 16:27 LEG3/Recebido
06/10/1993 11:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/10/1993 18:40 PRESID/Recebido
05/10/1993 17:25 URB/Encaminhado para PRESID
08/09/1993 17:25 URB/Recebido
03/09/1993 13:28 CCJ/Encaminhado para URB
17/08/1993 16:45 CCJ/Recebido
17/08/1993 15:01 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1993 15:01 ATM Registro Inicial
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