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PROJETO DE LEI

PL 566/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE AOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS-CDMS-LOCAR ESPAÇOS PARA PROPAGANDA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS ONDE ESTÃO INSTALADOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2479/1997 (25/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 91, coluna 2
Palavras-Chave CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL  |  ESPACO PUBLICITARIO  |  PUBLICIDADE  |  MANUTENCAO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:10 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1997 15:16 ATM/Recebido
30/09/1997 14:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:18 ATM/Recebido
10/11/1993 12:51 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1993 14:50 FIN/Recebido
29/10/1993 14:13 ECON/Encaminhado para FIN
13/10/1993 16:46 ECON/Recebido
08/10/1993 18:33 ADM/Encaminhado para ECON
08/09/1993 17:36 ADM/Recebido
03/09/1993 13:32 CCJ/Encaminhado para ADM
16/08/1993 16:26 CCJ/Recebido
16/08/1993 15:50 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1993 15:50 ATM Registro Inicial
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