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PROJETO DE LEI

PL 562/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 91, coluna 1
Palavras-Chave ISS  |  PUBLICIDADE  |  TAXA DE LICENCA DE PUBLICIDADE  |  TAXI  | 
Data de Encerramento 15/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1993 13:47 ATM/Recebido
27/12/1993 11:52 FIN/Encaminhado para ATM
25/10/1993 13:48 FIN/Recebido
25/10/1993 12:09 ECON/Encaminhado para FIN
07/10/1993 15:44 ECON/Recebido
06/10/1993 16:55 URB/Encaminhado para ECON
08/09/1993 16:55 URB/Recebido
03/09/1993 13:35 CCJ/Encaminhado para URB
16/08/1993 16:26 CCJ/Recebido
16/08/1993 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1993 15:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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