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PROJETO DE LEI

PL 555/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12654 - 06/05/1998
Obs. promulgação Promulg.de acordo com o §7 do art.42 da LOM - ADI 055.297.0/1,publ. em 29/06/00,p. 90,c.4 e 25/07/01, p.35, col. 4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS DE INTERESSE SOCIAL PARA URBANI ZAÇÃO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 544/1993 (30/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 108/1995 (09/06/1995) - Veto Total
DOCREC 147/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 180/1994 (23/03/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300420/1993 (10/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300420/1993 (10/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 152/1995 (24/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 152/1995 (24/05/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 416/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 416/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 515/1998 (13/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 515/1998 (13/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 90, coluna 2
Palavras-Chave AREA DE INTERESSE SOCIAL  |  BAIXA RENDA  |  FAVELA  |  URBANIZACAO  |  LEI 12.654/1998  | 
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1998 13:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1998 13:10 ARQUIVO/Recebido
02/10/1998 13:07 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
22/09/1998 18:50 AT2/Recebido
22/09/1998 18:45 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
09/06/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:38 ATM/Recebido
22/05/1998 16:15 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:01 ATM/Encaminhado para LEG3
18/03/1996 16:42 ATM/Recebido
15/03/1996 14:48 CCJ/Encaminhado para ATM
22/06/1995 11:25 CCJ/Recebido
21/06/1995 15:25 ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/1995 14:55 ATM/Recebido
13/06/1995 13:50 LEG3/Encaminhado para ATM
29/05/1995 18:00 LEG3/Recebido
29/05/1995 17:38 ATM/Encaminhado para LEG3
14/04/1994 15:35 ATM/Recebido
14/04/1994 12:02 FIN/Encaminhado para ATM
04/04/1994 17:30 FIN/Recebido
04/04/1994 16:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/03/1994 17:18 SAUDE/Recebido
28/02/1994 16:15 URB/Encaminhado para SAUDE
01/02/1994 18:09 URB/Recebido
17/11/1993 13:54 LEG3/Encaminhado para URB
09/11/1993 15:51 LEG3/Recebido
08/11/1993 18:24 PRESID/Encaminhado para LEG3
08/11/1993 15:22 PRESID/Recebido
08/11/1993 14:30 URB/Encaminhado para PRESID
08/09/1993 14:30 URB/Recebido
03/09/1993 13:16 CCJ/Encaminhado para URB
19/08/1993 17:21 CCJ/Recebido
18/08/1993 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1993 17:17 ATM Registro Inicial
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