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PROJETO DE LEI

PL 551/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11582 - 09/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NA FREGUESIA DO Ó, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300279/1994 (29/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300279/1994 (29/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 90, coluna 1
Palavras-Chave FAIXA DE TERRENO  |  FRANCISCA AUGUSTA DA ROCHA ( RUA )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  JOAO DA NOVA ( RUA )  |  VIELA SANITARIA  | 
Data de Encerramento 08/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
05/08/1994 15:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:24 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:11 ATM/Encaminhado para LEG3
29/10/1993 14:43 ATM/Recebido
27/10/1993 18:28 FIN/Encaminhado para ATM
18/10/1993 16:16 FIN/Recebido
18/10/1993 14:05 URB/Encaminhado para FIN
08/09/1993 14:05 URB/Recebido
03/09/1993 13:25 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1993 12:20 CCJ/Recebido
12/08/1993 12:51 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1993 12:51 ATM Registro Inicial
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