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PROJETO DE LEI

PL 549/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11417 - 25/09/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA K. DO ARTIGO 3o.DA LEI No. 10.254, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300301/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300301/1993 (14/09/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 90, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BOLSA DE ESTUDO  |  ESCOLA DE ARTE DO MUBE  |  LEI 10.254/1986  |  SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS  |  MUSEU BRASILEIRO DE ESCULTURA E ECOLOGIA  |  EDUCACAO ARTISTICA  | 
Data de Encerramento 28/09/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 45SE (02/09/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/1993 17:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/1993 17:12 ARQUIVO/Recebido
28/09/1993 11:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1993 17:08 LEG3/Recebido
09/09/1993 17:08 ATM/Encaminhado para LEG3
09/09/1993 17:07 ATM/Recebido
09/09/1993 16:50 EDUC/Encaminhado para ATM
08/09/1993 16:48 EDUC/Recebido
03/09/1993 13:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/08/1993 12:19 CCJ/Recebido
12/08/1993 12:42 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1993 12:42 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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