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PROJETO DE LEI

PL 546/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA AOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILÂNCIA A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 487/1993 (18/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 43/2001 (17/04/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300387/1993 (19/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300387/1993 (19/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300444/1993 (07/12/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300444/1993 (07/12/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 246/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 246/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 89, coluna 3
Palavras-Chave MULTA  |  SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA  |  VIGILANCIA SANITARIA  |  CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 17/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/05/2001 15:17 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 15:19 LEG3/Recebido
04/05/2001 13:46 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1994 17:09 ATM/Recebido
04/03/1994 14:53 FIN/Encaminhado para ATM
18/02/1994 18:50 FIN/Recebido
17/02/1994 17:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/12/1993 15:27 SAUDE/Recebido
13/12/1993 15:00 LEG3/Encaminhado para SAUDE
13/12/1993 14:58 LEG3/Recebido
04/12/1993 16:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/12/1993 10:11 PRESID/Recebido
02/12/1993 14:37 SAUDE/Encaminhado para PRESID
25/10/1993 16:24 SAUDE/Recebido
22/10/1993 17:37 LEG3/Encaminhado para SAUDE
15/10/1993 16:34 LEG3/Recebido
15/10/1993 15:12 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/10/1993 18:10 PRESID/Recebido
14/10/1993 17:44 SAUDE/Encaminhado para PRESID
27/09/1993 15:41 SAUDE/Recebido
24/09/1993 14:50 ADM/Encaminhado para SAUDE
26/08/1993 14:33 ADM/Recebido
25/08/1993 15:15 CCJ/Encaminhado para ADM
16/08/1993 12:27 CCJ/Recebido
16/08/1993 12:25 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1993 12:25 ATM Registro Inicial
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