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PROJETO DE LEI

PL 545/1993

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11774 - 18/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAçÃO URBANA ÁGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PREVISTO PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 59/1994 (03/03/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 76/1995 (18/05/1995) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300007/1994 (11/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300007/1994 (11/02/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 164/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 164/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 88, coluna 3
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  AGUA BRANCA  |  EMURB  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  REURBANIZACAO  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  FUNDO ESPECIAL DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA  |  LEI 11.774/1995  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:16 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 17:22 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2010 17:22 SGP22/Recebido
04/11/2010 17:22 GV36/Encaminhado para SGP22
04/11/2010 17:22 GV36/Recebido
15/10/2010 15:38 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:38 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:24 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:23 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
23/04/1997 17:54 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 15:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para LEG3
05/07/1995 12:56 ATM/Recebido
05/07/1995 11:13 CCJ/Encaminhado para ATM
23/05/1995 15:03 CCJ/Recebido
22/05/1995 16:48 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1995 16:32 ATM/Recebido
19/05/1995 15:09 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1994 13:47 LEG3/Recebido
10/11/1994 18:32 ATM/Encaminhado para LEG3
18/03/1994 15:28 ATM/Recebido
18/03/1994 13:17 FIN/Encaminhado para ATM
23/02/1994 14:49 FIN/Recebido
23/02/1994 13:23 LEG3/Encaminhado para FIN
10/02/1994 16:15 LEG3/Recebido
10/02/1994 13:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/02/1994 13:18 PRESID/Recebido
10/02/1994 09:54 FIN/Encaminhado para PRESID
29/12/1993 15:26 FIN/Recebido
28/12/1993 15:14 URB/Encaminhado para FIN
15/10/1993 18:22 URB/Recebido
08/10/1993 13:17 CCJ/Encaminhado para URB
13/08/1993 12:19 CCJ/Recebido
12/08/1993 12:55 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1993 12:55 ATM Registro Inicial
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