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PROJETO DE LEI

PL 543/1993

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11732 - 14/03/1995
Obs. promulgação Representacao de inconstitucionalidade, publ. no DOM de 02-09-98,pag. 38 - col. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria Programa de Melhorias para área de interligação da Av. Brig. Faria Lima com a Av.Pedroso de Moraes e Avs.Pres.Jucelino Kubitscheck,Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes,Eng.Luis C.Berrini e Cidade Jardim, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 309/1993 (19/08/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 525/1993 (09/12/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 34/1994 (28/12/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 207/1994 (07/06/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 396/1994 (03/11/1994) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 43/1995 (15/03/1995) - Veto Parcial
DOCREC 306/1995 (18/12/1995) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 504/1993 (05/08/1993)
RDS 505/1993 (05/08/1993) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 580/1993 (15/09/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 300424/1993 (10/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300424/1993 (10/11/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300150/1994 (26/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300150/1994 (26/04/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300411/1994 (23/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300411/1994 (23/09/1994) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 32/1995 (09/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 32/1995 (09/03/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 508/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 508/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 87, coluna 1
Palavras-Chave CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO  |  EMURB  |  FARIA LIMA ( AVENIDA BRIGADEIRO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  OPERACAO URBANA FARIA LIMA  |  LEI 11.732/1995  | 
Data de Encerramento 28/04/1998
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2010 18:17 ARQUIVO/Recebido
04/11/2010 17:21 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2010 17:21 SGP22/Recebido
04/11/2010 17:21 GV36/Encaminhado para SGP22
04/11/2010 17:21 GV36/Recebido
15/10/2010 15:39 SGP22/Encaminhado para GV36
15/10/2010 15:39 SGP22/Recebido
15/10/2010 14:52 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
20/01/2003 12:30 ARQUIVO/Recebido
20/01/2003 12:23 GV28/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/2002 13:00 GV28/Recebido
12/09/2002 12:20 ARQUIVO/Encaminhado para GV28
29/09/2000 17:15 ARQUIVO/Recebido
29/09/2000 17:05 AT1/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2000 14:12 AT1/Recebido
19/09/2000 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para AT1
28/04/1998 18:02 ARQUIVO/Recebido
28/04/1998 18:01 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1998 17:11 AT2/Recebido
23/04/1998 17:10 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
23/04/1998 17:09 ARQUIVO/Recebido
23/04/1998 17:08 GV26/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/1996 17:30 GV26/Recebido
25/10/1996 17:23 ARQUIVO/Encaminhado para GV26
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1995 17:41 ATM/Recebido
14/09/1995 14:11 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/1995 13:27 LEG3/Recebido
11/09/1995 18:08 ATM/Encaminhado para LEG3
27/04/1995 18:04 ATM/Recebido
26/04/1995 18:14 CCJ/Encaminhado para ATM
26/04/1995 18:13 CCJ/Recebido
26/04/1995 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1995 14:23 ATM/Recebido
17/04/1995 15:59 CCJ/Encaminhado para ATM
23/03/1995 15:14 CCJ/Recebido
23/03/1995 14:30 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/1995 14:26 ATM/Recebido
22/03/1995 13:15 URB/Encaminhado para ATM
22/03/1995 13:13 URB/Recebido
16/03/1995 18:42 ATM/Encaminhado para URB
16/03/1995 14:57 ATM/Recebido
16/03/1995 13:47 LEG3/Encaminhado para ATM
15/03/1995 18:35 LEG3/Recebido
15/03/1995 17:58 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/1995 17:30 ATM/Recebido
15/03/1995 17:21 ECON/Encaminhado para ATM
21/02/1995 16:00 ECON/Recebido
21/02/1995 15:37 URB/Encaminhado para ECON
02/01/1995 12:00 URB/Recebido
27/09/1994 16:16 LEG3/Encaminhado para URB
21/09/1994 15:22 LEG3/Recebido
15/09/1994 11:25 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/09/1994 15:00 PRESID/Recebido
13/09/1994 14:12 URB/Encaminhado para PRESID
28/04/1994 16:12 URB/Recebido
28/04/1994 15:55 LEG3/Encaminhado para URB
20/04/1994 18:25 LEG3/Recebido
20/04/1994 17:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/04/1994 17:46 PRESID/Recebido
19/04/1994 16:20 URB/Encaminhado para PRESID
16/02/1994 16:20 URB/Recebido
11/02/1994 13:22 CCJ/Encaminhado para URB
17/11/1993 15:56 CCJ/Recebido
17/11/1993 13:43 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/11/1993 16:00 LEG3/Recebido
09/11/1993 15:57 PRESID/Encaminhado para LEG3
08/11/1993 18:56 PRESID/Recebido
08/11/1993 18:43 CCJ/Encaminhado para PRESID
16/08/1993 12:12 CCJ/Recebido
13/08/1993 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:14 ATM Registro Inicial
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