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PROJETO DE LEI

PL 539/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11830 - 27/06/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR OUTRA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 310/1995 (22/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 310/1995 (22/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 86, coluna 2
Palavras-Chave OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA )  |  PERMUTA  |  ARCANE PARTICIPACOES  |  AREA MUNICIPAL  |  LIMAO ( DISTRITO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  SUPERMERCADO CARREFOUR  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 29/06/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 204SE (21/06/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/1995 16:35 ARQUIVO/Recebido
29/06/1995 15:40 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1995 18:20 LEG3/Recebido
23/06/1995 16:10 ATM/Encaminhado para LEG3
10/12/1993 14:52 ATM/Recebido
10/12/1993 14:40 FIN/Encaminhado para ATM
22/11/1993 12:47 FIN/Recebido
19/11/1993 18:00 URB/Encaminhado para FIN
15/10/1993 17:59 URB/Recebido
08/10/1993 13:16 CCJ/Encaminhado para URB
16/08/1993 12:11 CCJ/Recebido
13/08/1993 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1993 16:14 ATM Registro Inicial
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