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PROJETO DE LEI

PL 531/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, RELATIVA ÁS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/1997 (05/05/1997) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 241/1997 (08/05/1997) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 241/1997 (08/05/1997) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 86, coluna 1
Palavras-Chave CALCULO  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  ISS  |  PRESTACAO DE SERVICO TEMPORARIO  |  SERVICO TEMPORARIO  | 
Data de Encerramento 08/05/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
08/05/1997 16:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1997 18:50 LEG3/Recebido
07/05/1997 18:42 ATM/Encaminhado para LEG3
22/11/1993 15:09 ATM/Recebido
22/11/1993 14:58 FIN/Encaminhado para ATM
27/09/1993 17:20 FIN/Recebido
27/09/1993 14:42 ECON/Encaminhado para FIN
08/09/1993 11:56 ECON/Recebido
03/09/1993 13:30 CCJ/Encaminhado para ECON
13/08/1993 12:18 CCJ/Recebido
12/08/1993 12:52 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1993 12:52 ATM Registro Inicial
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