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PROJETO DE LEI

PL 528/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O AUXÍLIO AS FAMÍLIAS NATURAL E SUBSTITUTA QUE TEM FILHOS EM IDADE ESCOLAR E RENDA FAMILAR DE ATÉ 2 SALARIOS MININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIO FINANCEIRO BAIXA RENDA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU FAMILIA ESTUDANTE

Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1996 14:21 SAUDE/Recebido
29/03/1996 12:00 EDUC/Encaminhado para SAUDE
28/08/1995 13:06 EDUC/Recebido
25/08/1995 17:16 ADM/Encaminhado para EDUC
20/06/1995 17:45 ADM/Recebido
20/06/1995 17:40 ATM/Encaminhado para ADM
13/09/1993 18:09 ATM/Recebido
13/09/1993 15:36 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/1993 16:44 CCJ/Recebido
17/08/1993 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1993 14:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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