Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 524/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÀ DE FUNCIONAMENTO DE EDIFÍCIO DE USO PUBLICO AS ADAPTAÇÕES À DEFICIENTES FÍSICOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 85, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE FISICO EDIFICIO USO PUBLICO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento 20/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17 SGP22/Recebido
05/06/2014 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP22
22/03/2013 14:10 SGP21/Recebido
21/03/2013 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 00:00 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 15:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 16:08 SGP21/Recebido
31/08/2010 13:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:10 PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:47 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 16:16 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:49 ATM/Recebido
24/02/1997 13:15 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/1993 13:47 ATM/Recebido
27/12/1993 11:51 FIN/Encaminhado para ATM
09/12/1993 14:10 FIN/Recebido
09/12/1993 12:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
22/11/1993 14:45 SAUDE/Recebido
19/11/1993 18:00 URB/Encaminhado para SAUDE
14/09/1993 18:00 URB/Recebido
13/09/1993 16:16 CCJ/Encaminhado para URB
16/08/1993 16:26 CCJ/Recebido
16/08/1993 15:51 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1993 15:51 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir