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PROJETO DE LEI

PL 522/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES E RECURSOS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-IPREM, PREVISTA NO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 39/2001 (30/03/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 174/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 174/2001 (10/04/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 04/08/1993, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/08/1993, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CORRECAO MONETARIA IPREM TRANSFERENCIA FINANCEIRA PRAZO REPASSE FINANCEIRO

Data de Encerramento 03/04/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
17/04/2001 18:08 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2001 16:33 LEG3/Recebido
06/04/2001 16:14 ATM/Encaminhado para LEG3
30/09/1993 18:50 ATM/Recebido
30/09/1993 08:55 FIN/Encaminhado para ATM
21/09/1993 14:59 FIN/Recebido
15/09/1993 16:56 ADM/Encaminhado para FIN
15/09/1993 15:35 ADM/Recebido
25/08/1993 15:14 CCJ/Encaminhado para ADM
13/08/1993 12:16 CCJ/Recebido
12/08/1993 12:43 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1993 12:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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