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PROJETO DE LEI

PL 521/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11426 - 23/10/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A SECRET.MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SVMA,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ VEL-CADES, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 260/1993 (03/08/1993) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 439/1993 (26/10/1993) - Veto Total
DOCREC 133/1994 (13/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 81/1993 (29/09/1993) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300381/1993 (14/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300381/1993 (14/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300106/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300106/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300141/1994 (20/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300141/1994 (20/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 23/10/1993, página 1, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DEPARTAMENTO DE EDUCACAO AMBIENTAL E PLANEJAMENTO DEPAVE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE LEI 11.426/1993

Data de Encerramento 10/08/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 145SO (06/04/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 17:45 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:03 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:02 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/08/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
10/08/1995 14:28 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/1995 13:25 AT2/Recebido
04/07/1995 13:18 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
09/05/1995 18:20 ARQUIVO/Recebido
08/05/1995 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1995 18:20 ATM/Recebido
03/05/1995 18:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/09/1994 16:13 ARQUIVO/Recebido
14/09/1994 15:10 GV10/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/1994 17:10 GV10/Recebido
09/09/1994 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV10
09/09/1994 16:40 ARQUIVO/Recebido
12/05/1994 15:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1994 17:10 ATM/Recebido
29/04/1994 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
28/04/1994 17:28 ARQUIVO/Recebido
26/04/1994 17:42 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1994 17:41 LEG3/Recebido
08/04/1994 16:44 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1993 16:26 ATM/Recebido
01/12/1993 15:54 CCJ/Encaminhado para ATM
29/10/1993 15:46 CCJ/Recebido
26/10/1993 18:18 ATM/Encaminhado para CCJ
26/10/1993 14:53 ATM/Recebido
25/10/1993 17:53 LEG3/Encaminhado para ATM
19/10/1993 15:37 LEG3/Recebido
19/10/1993 14:36 ATM/Encaminhado para LEG3
28/09/1993 17:16 ATM/Recebido
28/09/1993 17:06 URB/Encaminhado para ATM
03/09/1993 17:05 URB/Recebido
03/09/1993 13:39 CCJ/Encaminhado para URB
14/07/1993 15:57 CCJ/Recebido
13/07/1993 14:56 ATM/Encaminhado para CCJ
13/07/1993 14:56 ATM Registro Inicial
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