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PROJETO DE LEI

PL 520/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÂO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, VISANDO O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 284/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300314/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300314/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 507/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 507/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

VEICULOS PROPRIETARIO FISCALIZACAO TRANSITO REGULARIZACAO POLUICAO DO AR

Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1995 17:41 ATM/Recebido
14/09/1995 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/1995 13:27 LEG3/Recebido
11/09/1995 18:10 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/1994 15:48 ATM/Recebido
23/09/1994 13:01 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1994 12:01 CCJ/Recebido
04/08/1994 17:05 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/1994 10:44 ATM/Recebido
02/08/1994 15:35 LEG3/Encaminhado para ATM
29/07/1994 16:14 LEG3/Recebido
29/07/1994 14:00 ATM/Encaminhado para LEG3
10/12/1993 14:52 ATM/Recebido
06/12/1993 13:24 FIN/Encaminhado para ATM
08/11/1993 15:08 FIN/Recebido
08/11/1993 13:54 ECON/Encaminhado para FIN
20/10/1993 15:57 ECON/Recebido
20/10/1993 15:28 ADM/Encaminhado para ECON
28/09/1993 14:27 ADM/Recebido
27/09/1993 17:31 URB/Encaminhado para ADM
27/08/1993 17:30 URB/Recebido
25/08/1993 15:19 CCJ/Encaminhado para URB
07/07/1993 17:36 CCJ/Recebido
07/07/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
07/07/1993 16:38 ATM Registro Inicial
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