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PROJETO DE LEI

PL 52/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANTIO PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DE ARVORES FRUTIFERAS NAS AREAS MUNICIPAIS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA A INSTALACÃO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDEN_ CIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 59, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL ARVORE FRUTIFERA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE LOGRADOURO PUBLICO CONSERVACAO POMAR VIVEIRO MUNICIPAL

Data de Encerramento 30/04/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/1993 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/1993 18:12 ARQUIVO/Recebido
30/04/1993 15:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1993 18:31 ATM/Recebido
19/03/1993 16:07 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/1993 16:46 CCJ/Recebido
08/03/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1993 14:18 ATM Registro Inicial
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