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PROJETO DE LEI

PL 51/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11392 - 08/07/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 10.603,DE 26 DE AGOSTO DE 1993, NO DISTRITO DE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 134/1993 (06/05/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300062/1993 (15/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300062/1993 (15/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300187/1993 (24/06/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300187/1993 (24/06/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 59, coluna 1
Palavras-Chave ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  LEI 10.603/1988  |  SILVIO DE CAMPOS ( AVENIDA DOUTOR )  |  VILA PERUS  |  PERUS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 12/07/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/06/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/07/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
12/07/1993 11:13 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/1993 10:44 LEG3/Recebido
04/06/1993 15:29 FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1993 16:05 FIN/Recebido
24/05/1993 17:40 URB/Encaminhado para FIN
19/04/1993 17:40 URB/Recebido
19/04/1993 14:18 LEG3/Encaminhado para URB
13/04/1993 17:58 LEG3/Recebido
13/04/1993 17:28 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/04/1993 16:03 PRESID/Recebido
07/04/1993 15:46 URB/Encaminhado para PRESID
19/03/1993 16:48 URB/Recebido
19/03/1993 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/1993 15:21 CCJ/Recebido
04/03/1993 14:16 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:16 ATM Registro Inicial
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