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PROJETO DE LEI

PL 509/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO-EMPRESA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 452/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 137/1995 (29/06/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300365/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300365/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 279/1995 (13/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 279/1995 (13/06/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 159/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 159/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 35, coluna 2
Palavras-Chave DEFICIENTE FISICO  |  PROGRAMA DE INTEGRACAO DEFICIENTE FISICO / EMPRESA  |  TRABALHO  |  ISS  |  REDUCAO  |  SETOR PRIVADO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 23/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SE (23/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 15:03 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
23/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/06/1997 10:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/04/1997 17:42 ATM/Recebido
30/04/1997 16:22 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:30 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39 ATM/Recebido
17/10/1995 18:38 CCJ/Encaminhado para ATM
03/07/1995 18:02 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:25 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1995 18:43 ATM/Recebido
30/06/1995 18:13 LEG3/Encaminhado para ATM
13/06/1995 15:20 LEG3/Recebido
13/06/1995 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/1993 17:22 ATM/Recebido
30/12/1993 13:54 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1993 14:32 FIN/Recebido
23/12/1993 12:54 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/1993 12:23 SAUDE/Recebido
25/11/1993 15:17 ECON/Encaminhado para SAUDE
12/11/1993 14:28 ECON/Recebido
12/11/1993 14:01 ADM/Encaminhado para ECON
06/10/1993 14:29 ADM/Recebido
06/10/1993 13:40 LEG3/Encaminhado para ADM
30/09/1993 15:22 LEG3/Recebido
30/09/1993 09:18 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1993 17:18 PRESID/Recebido
29/09/1993 15:54 ADM/Encaminhado para PRESID
08/09/1993 15:53 ADM/Recebido
03/09/1993 15:06 CCJ/Encaminhado para ADM
07/07/1993 17:35 CCJ/Recebido
07/07/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
07/07/1993 16:38 ATM Registro Inicial
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