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PROJETO DE LEI

PL 502/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MARQUES DE PRAIA GRANDE A ATUAL RUA SALVADOR FERNAN DES, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 35, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  PRAIA GRANDE ( RUA MARQUES DE )  |  SALVADOR FERNANDES LOPES ( RUA )  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 24/09/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1993 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1993 18:02 ARQUIVO/Recebido
24/09/1993 15:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/1993 17:07 ATM/Recebido
11/08/1993 15:57 CCJ/Encaminhado para ATM
05/07/1993 12:23 CCJ/Recebido
02/07/1993 16:18 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1993 16:18 ATM Registro Inicial
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