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PROJETO DE LEI

PL 50/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11600 - 15/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LOCALIZACÃO DE FEIRAS LIVRES, E DA OUTRAS. PROVIDENCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 229/1993 (25/06/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 274/1994 (02/08/1994) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300133/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300133/1993 (27/05/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300227/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300227/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 117/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 117/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 59, coluna 1
Palavras-Chave FEIRA LIVRE  |  LOCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 03/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/06/1997 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16 ATM/Recebido
22/04/1997 18:28 LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 16:00 LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para LEG3
26/09/1994 15:10 ATM/Recebido
26/09/1994 15:05 URB/Encaminhado para ATM
05/08/1994 15:05 URB/Recebido
04/08/1994 14:02 ATM/Encaminhado para URB
03/08/1994 10:52 ATM/Recebido
02/08/1994 14:01 LEG3/Encaminhado para ATM
20/07/1994 13:48 LEG3/Recebido
19/07/1994 16:00 ATM/Encaminhado para LEG3
18/08/1993 18:45 ATM/Recebido
18/08/1993 18:06 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/1993 18:13 FIN/Recebido
01/06/1993 16:35 LEG3/Encaminhado para FIN
25/05/1993 18:51 LEG3/Recebido
25/05/1993 17:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
20/05/1993 17:07 PRESID/Recebido
20/05/1993 16:46 FIN/Encaminhado para PRESID
13/05/1993 18:54 FIN/Recebido
12/05/1993 13:08 ECON/Encaminhado para FIN
29/04/1993 17:38 ECON/Recebido
29/04/1993 17:27 ADM/Encaminhado para ECON
16/04/1993 17:24 ADM/Recebido
16/04/1993 15:45 URB/Encaminhado para ADM
19/03/1993 16:47 URB/Recebido
19/03/1993 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/1993 15:19 CCJ/Recebido
04/03/1993 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:19 ATM Registro Inicial
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