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PROJETO DE LEI

PL 492/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A OPERAÇÃO INTERLIGADA ENTRE PODER PUBLICO MUNICIPAL E INICIATIVA PRIVADA, PARA DESTINAÇÃO E USO DE ESPAÇOS COM E SEM BEN FEITORIAS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 495/1993 (18/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300397/1993 (21/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300397/1993 (21/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave PROJETO DE POLOS EDUCACIONAIS VOCACIONAIS  |  CONCESSAO DE USO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  BENS MUNICIPAIS  |  EDIFICIO PUBLICO  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:20 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/1994 15:36 ATM/Recebido
27/04/1994 13:11 FIN/Encaminhado para ATM
04/04/1994 17:30 FIN/Recebido
04/04/1994 16:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/02/1994 17:27 SAUDE/Recebido
21/02/1994 16:26 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/12/1993 17:24 EDUC/Recebido
08/12/1993 16:23 ECON/Encaminhado para EDUC
22/11/1993 17:22 ECON/Recebido
22/11/1993 16:22 URB/Encaminhado para ECON
26/10/1993 16:12 URB/Recebido
26/10/1993 13:36 LEG3/Encaminhado para URB
20/10/1993 15:51 LEG3/Recebido
19/10/1993 18:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/10/1993 16:10 PRESID/Recebido
19/10/1993 15:56 URB/Encaminhado para PRESID
23/08/1993 15:55 URB/Recebido
18/08/1993 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
07/07/1993 12:11 CCJ/Recebido
06/07/1993 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/1993 18:34 ATM Registro Inicial
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