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PROJETO DE LEI

PL 491/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.386, DE 26 DE ABRIL DE 1976, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 34, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CENTRO ESPORTIVO LEI 08.386/1976 LICITACAO PUBLICIDADE

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:20 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/03/1994 16:33 ATM/Recebido
25/03/1994 14:35 FIN/Encaminhado para ATM
08/03/1994 18:39 FIN/Recebido
08/03/1994 17:06 EDUC/Encaminhado para FIN
28/12/1993 14:14 EDUC/Recebido
28/12/1993 14:10 ECON/Encaminhado para EDUC
08/12/1993 14:01 ECON/Recebido
07/12/1993 13:44 ADM/Encaminhado para ECON
18/10/1993 13:41 ADM/Recebido
15/10/1993 18:00 URB/Encaminhado para ADM
08/09/1993 17:59 URB/Recebido
08/09/1993 17:58 CCJ/Encaminhado para URB
05/07/1993 18:31 CCJ/Recebido
05/07/1993 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/1993 16:11 ATM Registro Inicial
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