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PROJETO DE LEI

PL 49/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A CORRECÃO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 120/1993 (27/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 272/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 36/1993 (03/06/1993) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300051/1993 (02/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300051/1993 (02/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300226/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300226/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 503/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 503/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 59, coluna 1
Palavras-Chave CORRECAO MONETARIA  |  IMPOSTOS  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento 02/10/1995
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/10/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1995 17:41 ATM/Recebido
14/09/1995 14:09 LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/1995 13:27 LEG3/Recebido
11/09/1995 18:11 ATM/Encaminhado para LEG3
14/09/1994 15:19 ATM/Recebido
14/09/1994 12:09 CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1994 12:01 CCJ/Recebido
04/08/1994 17:07 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1994 17:49 ATM/Recebido
02/08/1994 15:37 LEG3/Encaminhado para ATM
27/07/1994 17:28 LEG3/Recebido
27/07/1994 17:25 ATM/Encaminhado para LEG3
07/05/1993 16:25 ATM/Recebido
07/05/1993 15:10 FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1993 16:13 FIN/Recebido
06/04/1993 13:55 LEG3/Encaminhado para FIN
01/04/1993 12:40 LEG3/Recebido
30/03/1993 16:05 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/03/1993 18:40 PRESID/Recebido
25/03/1993 18:24 FIN/Encaminhado para PRESID
19/03/1993 16:29 FIN/Recebido
19/03/1993 16:19 CCJ/Encaminhado para FIN
04/03/1993 15:21 CCJ/Recebido
04/03/1993 14:15 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:15 ATM Registro Inicial
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