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PROJETO DE LEI

PL 487/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12148 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES VOLANTES DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 264/1995 (11/04/1995) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

Ofícios
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 34, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SAUDE BUCAL  |  UNIDADE VOLANTE DE SERVICO ODONTOLOGICO  |  ESTUDANTE  |  LEI 12.148/1996  | 
Data de Encerramento 09/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/08/1996 17:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/1996 16:05 ATM/Recebido
11/07/1996 11:02 LEG3/Encaminhado para ATM
27/06/1996 16:55 LEG3/Recebido
27/06/1996 15:33 ATM/Encaminhado para LEG3
19/11/1993 18:13 ATM/Recebido
19/11/1993 12:27 FIN/Encaminhado para ATM
27/10/1993 14:49 FIN/Recebido
27/10/1993 12:18 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/10/1993 16:18 SAUDE/Recebido
08/10/1993 15:59 EDUC/Encaminhado para SAUDE
29/09/1993 15:59 EDUC/Recebido
29/09/1993 15:51 ADM/Encaminhado para EDUC
10/09/1993 15:49 ADM/Recebido
10/09/1993 15:29 ATM/Encaminhado para ADM
10/09/1993 15:29 ATM/Recebido
10/09/1993 14:45 PRESID/Encaminhado para ATM
26/08/1993 14:44 PRESID/Recebido
25/08/1993 18:06 ADM/Encaminhado para PRESID
11/08/1993 18:05 ADM/Recebido
11/08/1993 15:51 CCJ/Encaminhado para ADM
07/07/1993 17:34 CCJ/Recebido
07/07/1993 16:38 ATM/Encaminhado para CCJ
07/07/1993 16:38 ATM Registro Inicial
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