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PROJETO DE LEI

PL 486/1993

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE DESCONTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS EM LOCAIS DE FEIRASLIVRES, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 34, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL FEIRA LIVRE IMOVEL IPTU REDUCAO

Data de Encerramento 25/02/1994
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/1994 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/1994 16:01 ARQUIVO/Recebido
24/02/1994 18:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1994 18:40 FIN/Recebido
24/02/1994 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para FIN
03/02/1994 15:05 ARQUIVO/Recebido
03/02/1994 09:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1993 18:13 ATM/Recebido
19/11/1993 12:26 FIN/Encaminhado para ATM
19/11/1993 12:26 FIN/Recebido
03/09/1993 17:23 URB/Encaminhado para FIN
17/08/1993 18:23 URB/Recebido
17/08/1993 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
04/08/1993 18:43 CCJ/Recebido
04/08/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
04/08/1993 14:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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