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PROJETO DE LEI

PL 48/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGACÃO DO USO DE TARJA PRETA,VERMELHA AMARELAE AZUL PARA FACIL IDENTIFICACÃO DOS MEDICAMENTOS DE VIA INJETAVEL E DE ALTO RISCO, CONTIDOS NAS AMPOLAS E FRASCOS, USADOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,PUBLICOS E PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 287/1993 (03/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300206/1993 (30/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300206/1993 (30/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 59, coluna 1
Palavras-Chave HOSPITAL  |  INDUSTRIA FARMACEUTICA  |  MEDICAMENTO INJETAVEL  |  IDENTIFICACAO  |  MEDICAMENTOS  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1993 18:44 ATM/Recebido
16/08/1993 14:46 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1993 14:40 FIN/Recebido
02/07/1993 15:38 LEG3/Encaminhado para FIN
29/06/1993 14:33 LEG3/Recebido
25/06/1993 18:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/06/1993 18:12 PRESID/Recebido
24/06/1993 16:40 FIN/Encaminhado para PRESID
15/06/1993 16:40 FIN/Recebido
15/06/1993 12:05 ECON/Encaminhado para FIN
27/05/1993 11:24 ECON/Recebido
27/05/1993 11:23 ADM/Encaminhado para ECON
30/04/1993 17:45 ADM/Recebido
30/04/1993 15:05 URB/Encaminhado para ADM
07/04/1993 18:17 URB/Recebido
06/04/1993 17:15 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/1993 15:20 CCJ/Recebido
04/03/1993 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:18 ATM Registro Inicial
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