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PROJETO DE LEI

PL 470/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS ESTU DANTES DE 1o.e 2o.GRAUS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 454/1993 (03/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 388/1996 (23/12/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300361/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300361/1993 (01/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 976/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 976/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 116/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 116/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/06/1993, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/06/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRANSPORTE COLETIVO ISENCAO TARIFAS ESTUDANTE

Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 15:04 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:29 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 13:12 ATM/Recebido
30/04/1997 16:22 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:30 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/1997 18:10 ATM/Recebido
10/04/1997 13:12 CCJ/Encaminhado para ATM
30/12/1996 11:11 CCJ/Recebido
27/12/1996 17:11 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/1996 14:54 ATM/Recebido
26/12/1996 12:56 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/1993 17:20 ATM/Recebido
27/12/1993 11:44 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1993 18:08 FIN/Recebido
03/12/1993 17:37 EDUC/Encaminhado para FIN
29/11/1993 17:36 EDUC/Recebido
25/11/1993 17:12 URB/Encaminhado para EDUC
05/11/1993 17:11 URB/Recebido
06/10/1993 15:34 LEG3/Encaminhado para URB
30/09/1993 15:20 LEG3/Recebido
29/09/1993 18:26 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/09/1993 18:26 PRESID/Recebido
27/09/1993 17:42 URB/Encaminhado para PRESID
08/09/1993 17:40 URB/Recebido
03/09/1993 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
05/07/1993 12:13 CCJ/Recebido
02/07/1993 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1993 15:48 ATM Registro Inicial
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