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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 47/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. RAI SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  RAI SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 11:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1993 18:35 ATM/Recebido
16/09/1993 15:17 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/1993 15:17 FIN/Recebido
27/08/1993 15:15 EDUC/Encaminhado para FIN
19/08/1993 13:46 EDUC/Recebido
18/08/1993 17:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/07/1993 18:23 CCJ/Recebido
05/07/1993 16:11 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/1993 16:11 ATM Registro Inicial
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