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PROJETO DE LEI

PL 469/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/06/1993, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 24/06/1993, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FARMACIA COMUNITARIA POPULACAO CARENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE GRATUIDADE DOACAO MEDICAMENTOS

Data de Encerramento 24/09/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 15:13 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 14:26 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
24/09/1993 18:02 ARQUIVO/Recebido
24/09/1993 15:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/1993 17:13 ATM/Recebido
11/08/1993 15:48 CCJ/Encaminhado para ATM
05/07/1993 12:13 CCJ/Recebido
02/07/1993 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
02/07/1993 15:48 ATM Registro Inicial
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