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PROJETO DE LEI

PL 45/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12116 - 28/06/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO SERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS,EM TODAS AS ADMINISTRACÕES REGIONAIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 571/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 571/1996 (18/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 27/02/1993, página 58, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  LIMPEZA PUBLICA  |  SERVICO DE RECOLHIMENTO DE OBJETOS IMPRESTAVEIS  |  SERVICOS PUBLICOS  |  LIXO  |  COLETA  |  LEI 12.116/1996  | 
Data de Encerramento 11/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 250SE (12/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/1996 18:40 ARQUIVO/Recebido
11/09/1996 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1996 18:33 ATM/Recebido
01/07/1996 13:22 LEG3/Encaminhado para ATM
14/06/1996 14:55 LEG3/Recebido
14/06/1996 12:22 ATM/Encaminhado para LEG3
29/04/1993 18:29 ATM/Recebido
29/04/1993 17:13 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1993 16:44 FIN/Recebido
15/04/1993 14:02 ADM/Encaminhado para FIN
29/03/1993 17:05 ADM/Recebido
29/03/1993 17:03 URB/Encaminhado para ADM
16/03/1993 16:34 URB/Recebido
16/03/1993 16:34 CCJ/Encaminhado para URB
04/03/1993 15:20 CCJ/Recebido
04/03/1993 14:17 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:17 ATM Registro Inicial
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