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PROJETO DE LEI

PL 448/1993

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INUTILIZAÇAO DE FRASCOS NAO RETORNAVEIS UTILIZADOS PARA O ACONDICIONAMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1993, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/06/1993, página 61, coluna 3
Palavras-Chave BEBIDA ALCOOLICA  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  VASILHAME  |  SUCATA  |  ALIMENTOS  |  COMERCIALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  | 
Data de Encerramento 21/02/1995
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação REJEITADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/10/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/1995 18:16 ARQUIVO/Recebido
08/10/1993 11:19 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1993 11:18 ECON/Recebido
23/09/1993 15:48 LEG3/Encaminhado para ECON
23/09/1993 15:25 LEG3/Recebido
23/09/1993 15:21 ECON/Encaminhado para LEG3
27/08/1993 15:54 ECON/Recebido
27/08/1993 14:17 URB/Encaminhado para ECON
11/08/1993 15:52 URB/Recebido
11/08/1993 15:37 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/1993 18:32 CCJ/Recebido
28/06/1993 11:08 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1993 11:08 ATM Registro Inicial
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