|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FERROS VELHOS DEDICADOS A COMPRA E VENDA DE SUCATAS E PEÇAS AVULSAS DE VEICULOS AUTO.A RELA CIONAR TODAS AS PEÇAS ADQUIRIDAS E A REG. EM LIVROS A SUA PROCE- DENCIA,PARA FINS DE FISCALIZAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
09/06/1993
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
09/06/1993, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 11-1 |
|
Publicação no DOC
|
15/06/1993, página 61, coluna 3
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
21/02/1995
|
|
Motivo do Encerramento
|
RETIRADO PELO AUTOR
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
