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PROJETO DE LEI

PL 443/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLI COS AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1993, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/06/1993, página 61, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCURSO PUBLICO INSCRICAO ISENCAO TAXA DE INSCRICAO SANGUE HUMANO GRATUIDADE TAXAS PAGAMENTO DOADOR DE SANGUE DOACAO DE SANGUE

Data de Encerramento 29/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/09/1999 14:55 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1999 16:30 GV20/Recebido
18/08/1999 15:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
29/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1993 16:34 ATM/Recebido
06/10/1993 16:44 FIN/Encaminhado para ATM
24/09/1993 15:12 FIN/Recebido
23/09/1993 13:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/09/1993 15:30 SAUDE/Recebido
15/09/1993 11:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
15/09/1993 11:37 ADM/Recebido
18/08/1993 17:47 CCJ/Encaminhado para ADM
28/06/1993 18:31 CCJ/Recebido
28/06/1993 11:08 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1993 11:08 ATM Registro Inicial
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