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PROJETO DE LEI

PL 431/1993

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI n.7.226, DE 09 DE DEZEMBRO DE l968. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/06/1993, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 10/06/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALARGAMENTO DE LOGRADOURO LEI 07.226/1968 REVOGACAO TORQUATO TASSO ( RUA ) VILA PRUDENTE ( DISTRITO )

Data de Encerramento 24/09/1993
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1993 18:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1993 18:02 ARQUIVO/Recebido
24/09/1993 15:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1993 16:06 ATM/Recebido
01/07/1993 15:02 CCJ/Encaminhado para ATM
18/06/1993 16:29 CCJ/Recebido
17/06/1993 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
17/06/1993 14:01 ATM Registro Inicial
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