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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 42/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. JOÃO CLAUDIO CALDEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1993, na Sessão Ordinária 55, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/06/1993, página 40, coluna 1
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  JOAO CLAUDIO CALDEIRA  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 11:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1993 18:36 ATM/Recebido
16/09/1993 15:14 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/1993 15:13 FIN/Recebido
27/08/1993 13:43 EDUC/Encaminhado para FIN
11/08/1993 16:42 EDUC/Recebido
11/08/1993 15:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/06/1993 17:51 CCJ/Recebido
23/06/1993 13:48 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 13:48 ATM Registro Inicial
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