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PROJETO DE LEI

PL 42/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA ITENS DO QUADRO 8J DA LEI 9.411/81,REFERENTE A UM TRECHO DA RUA TEIXEIRA SOARES-QUE PASSA DA CATEGORIA Z-1PARA A CATEGORIA Z-8 CR1-1, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 298/1993 (22/04/1993) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/02/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ALVARENGA ( RUA )  |  LEI 09.411/1981  |  TEIXEIRA SOARES ( RUA ENGENHEIRO )  |  ZONEAMENTO  |  Z1  |  Z8-CR1-I  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA  |  BUTANTA ( DISTRITO )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  ZONA RESIDENCIAL  |  Z8  |  PORTAO  |  CIDADE UNIVERSITARIA  | 
Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 16:05 ARQUIVO/Recebido
06/04/1998 16:04 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/1998 11:42 GV52/Recebido
06/04/1998 11:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:06 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:30 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:17 ATM/Encaminhado para URB
18/08/1993 18:44 ATM/Recebido
16/08/1993 16:57 FIN/Encaminhado para ATM
09/06/1993 14:44 FIN/Recebido
09/06/1993 12:31 ECON/Encaminhado para FIN
31/05/1993 16:21 ECON/Recebido
31/05/1993 14:58 URB/Encaminhado para ECON
19/03/1993 16:47 URB/Recebido
19/03/1993 16:41 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1993 12:27 CCJ/Recebido
24/02/1993 17:31 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1993 17:31 ATM Registro Inicial
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