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PROJETO DE LEI

PL 41/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE POTENCIAL CONSTRUTIVO DE LOTES EDIFICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 7805/72, EM CASO DE RECONSTRUCÃO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/1995 (08/03/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/02/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave AREA CONSTRUIDA  |  CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES  |  CONSTRUCAO  |  LEI 07.805/1972  |  EDIFICIO  |  IMOVEL  |  ZONEAMENTO  |  DATA  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  RECONSTRUCAO  |  COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO  |  LOCALIZACAO  |  Z5-001  |  Z5-002  |  LEI 11.228/1992  |  Z4-023  |  Z4-026  |  Z4-027  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  ZONA CENTRO  |  MERCADO ( BAIRRO )  |  CAMPOS ELISEOS  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  BRAS ( DISTRITO )  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  SE ( DISTRITO )  |  HIGIENOPOLIS  |  VILA BUARQUE  |  LEI 08.001/1973  |  LEI DE ZONEAMENTO  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  |  PARQUE DOM PEDRO II  | 
Data de Encerramento 21/03/1995
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/1995 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/1995 18:17 ARQUIVO/Recebido
21/03/1995 17:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/08/1993 15:18 ATM/Recebido
13/08/1993 15:52 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/1993 16:53 FIN/Recebido
05/07/1993 16:35 EDUC/Encaminhado para FIN
24/06/1993 17:35 EDUC/Recebido
24/06/1993 16:34 URB/Encaminhado para EDUC
19/03/1993 16:47 URB/Recebido
19/03/1993 16:41 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1993 12:25 CCJ/Recebido
24/02/1993 17:26 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1993 17:26 ATM Registro Inicial
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