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PROJETO DE LEI

PL 409/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FLUXO DE ENTRADA DOS PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS URBA NOS DO MUNICIPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 58, coluna 2
Palavras-Chave EMBARQUE  |  ONIBUS  |  PASSAGEIRO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:17 ATM/Recebido
10/11/1993 12:50 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 12:10 FIN/Recebido
22/10/1993 11:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/09/1993 14:57 SAUDE/Recebido
27/09/1993 14:41 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/09/1993 17:16 ECON/Recebido
15/09/1993 11:53 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/1993 11:38 ADM/Recebido
19/08/1993 13:38 URB/Encaminhado para ADM
25/06/1993 11:58 URB/Recebido
23/06/1993 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/1993 12:53 CCJ/Recebido
09/06/1993 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/1993 16:00 ATM Registro Inicial
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