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PROJETO DE LEI

PL 404/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11988 - 16/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA OBRIGATORIA A COLOCAÇAO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO DA AIDS, NOS APARTAMENTOS DOS MOTÉIS E AFINS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1058/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1058/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 01/06/1993, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 57, coluna 3
Palavras-Chave AIDS  |  CARTAZ  |  MOTEL  |  PREVENCAO  |  DOENCA  |  LEI 11.988/1996  | 
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 17:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1996 11:51 ATM/Recebido
05/02/1996 17:53 LEG3/Encaminhado para ATM
21/12/1995 16:37 LEG3/Recebido
21/12/1995 15:20 ATM/Encaminhado para LEG3
08/10/1993 16:33 ATM/Recebido
06/10/1993 16:43 FIN/Encaminhado para ATM
24/09/1993 15:11 FIN/Recebido
23/09/1993 13:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/1993 14:51 SAUDE/Recebido
30/08/1993 10:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/08/1993 16:24 ECON/Recebido
13/08/1993 16:21 ADM/Encaminhado para ECON
02/07/1993 16:19 ADM/Recebido
01/07/1993 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM
14/06/1993 12:53 CCJ/Recebido
09/06/1993 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/1993 14:11 ATM Registro Inicial
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