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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 40/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 60 - 06/09/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 33.201, DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 650/1995 (10/10/1995) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 650/1995 (10/10/1995) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

Leitura 09/06/1993, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/06/1993, página 62, coluna 1
Palavras-Chave DECRETO 23.212/1986  |  DECRETO 33.201/1993  |  PERMISSAO DE USO  |  SUSTACAO  |  SEGURANCA  |  GRADE  | 
Data de Encerramento 20/10/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 212SE (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1998 15:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1998 15:20 ARQUIVO/Recebido
28/05/1998 15:18 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1998 15:00 GV52/Recebido
28/05/1998 14:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
20/10/1995 17:30 ARQUIVO/Recebido
14/09/1995 16:18 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/1995 16:24 LEG3/Recebido
13/09/1995 15:49 ATM/Encaminhado para LEG3
26/08/1993 15:52 ATM/Recebido
20/08/1993 13:21 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1993 16:51 CCJ/Recebido
23/06/1993 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 17:54 ATM Registro Inicial
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