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PROJETO DE LEI

PL 40/1993

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ARTIGOI 55 DA LEI 10.544 DE 31 DE MARCO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITACÕES, CONCURSOS, E CONTRATACÕES DE SERVICOS OBRAS COMPRAS, ALIENACÕES, CONCESSÕES E LOCACÕES, DA ADMINISTACÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/02/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 288/1993 (03/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 881/1993 (02/06/1993) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 55/2015 (21/10/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300218/1993 (05/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300218/1993 (05/07/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 17/02/1993, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 19/02/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARTA CONVITE  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  PUBLICACAO OFICIAL  | 
Data de Encerramento 09/11/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/11/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2015 12:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2015 12:29 ARQUIVO/Recebido
09/11/2015 19:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
22/03/2013 14:10 SGP21/Recebido
21/03/2013 14:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 00:00 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
03/01/2013 17:59 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 18:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 14:18 SGP21/Recebido
31/08/2010 13:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:13 PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 16:48 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
24/02/1997 13:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/1996 16:45 ATM/Recebido
05/10/1995 17:02 LEG3/Encaminhado para ATM
05/10/1995 17:01 LEG3/Recebido
05/10/1995 17:00 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1993 14:36 ATM/Recebido
18/08/1993 18:03 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1993 16:59 FIN/Recebido
07/07/1993 12:28 LEG3/Encaminhado para FIN
01/07/1993 18:56 LEG3/Recebido
01/07/1993 17:43 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/06/1993 14:43 PRESID/Recebido
29/06/1993 13:09 FIN/Encaminhado para PRESID
21/06/1993 13:09 FIN/Recebido
21/06/1993 12:22 ADM/Encaminhado para FIN
25/05/1993 18:21 ADM/Recebido
24/05/1993 17:45 URB/Encaminhado para ADM
14/04/1993 18:40 URB/Recebido
14/04/1993 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
25/02/1993 12:28 CCJ/Recebido
24/02/1993 17:27 ATM/Encaminhado para CCJ
24/02/1993 17:27 ATM Registro Inicial
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