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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 4/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fixa a competência da Câmara Municipal para aprovar as diretorias das empresas da administração indireta do Município e estabelece o procedimento, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/03/1993, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 18/03/1993, página 38, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA DIRETORIA CMSP EMPRESA PUBLICA ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ADMINISTRACAO INDIRETA PREFEITO APROVACAO INDICACAO ( DESIGNACAO )

Assuntos detalhados
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CONSELHEIRO CURRICULO ESCOLAR
Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1993 17:33 ATM/Recebido
24/05/1993 12:28 ADM/Encaminhado para ATM
26/04/1993 13:28 ADM/Recebido
23/04/1993 18:07 CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/1993 17:44 CCJ/Recebido
05/04/1993 16:12 ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/1993 16:12 ATM Registro Inicial
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