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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 4/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 71 - 12/12/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE A EVILASIO LUSTOSA GOULART O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 09/03/1993, página 36, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  EVILASIO LUSTOSA GOULART  |  TITULO HONORIFICO  |  CONCESSAO HONORIFICA  | 
Data de Encerramento 05/06/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 233SE (12/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
04/06/1996 18:21 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/05/1996 16:00 ATM/Recebido
30/05/1996 15:00 DG/Encaminhado para ATM
03/01/1996 17:00 DG/Recebido
03/01/1996 16:46 LEG3/Encaminhado para DG
14/12/1995 15:40 LEG3/Recebido
14/12/1995 14:50 ATM/Encaminhado para LEG3
14/04/1993 17:34 ATM/Recebido
14/04/1993 13:11 FIN/Encaminhado para ATM
02/04/1993 17:45 FIN/Recebido
02/04/1993 15:11 EDUC/Encaminhado para FIN
24/03/1993 11:28 EDUC/Recebido
23/03/1993 17:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/03/1993 12:49 CCJ/Recebido
12/03/1993 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/1993 15:49 ATM Registro Inicial
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