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PROJETO DE LEI

PL 399/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 526/1997 (18/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/06/1993, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 57, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CESTA DE ALIMENTOS BASICOS SERVIDOR DE NIVEL BASICO SERVIDOR DE NIVEL MEDIO SERVIDOR OPERACIONAL SERVIDOR

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2001 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2001 16:17 ARQUIVO/Recebido
28/02/2001 16:15 GV19/Encaminhado para ARQUIVO
20/02/2001 17:37 GV19/Recebido
20/02/2001 17:36 ARQUIVO/Encaminhado para GV19
09/01/2001 18:26 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/03/1997 14:26 ATM/Recebido
25/03/1997 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1993 15:42 ATM/Recebido
23/09/1993 16:00 FIN/Encaminhado para ATM
03/09/1993 15:59 FIN/Recebido
03/09/1993 15:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/08/1993 13:46 SAUDE/Recebido
11/08/1993 18:07 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/07/1993 18:07 ADM/Recebido
05/07/1993 12:43 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/1993 12:35 CCJ/Recebido
07/06/1993 18:02 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1993 18:02 ATM Registro Inicial
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