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PROJETO DE LEI

PL 394/1993

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11623 - 15/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÀREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300255/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300255/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 01/06/1993, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 57, coluna 1
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  ATIVIDADE ASSISTENCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  PERMISSAO DE USO  |  VIADUTO  |  LEI 11.623/1994  | 
Data de Encerramento 21/06/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 117SE (21/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/02/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/1996 15:00 GV40/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/1996 18:00 GV40/Recebido
13/02/1996 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para GV40
17/08/1994 16:29 ARQUIVO/Recebido
17/08/1994 13:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:08 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:21 ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1993 14:43 ATM/Recebido
20/10/1993 12:47 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1993 13:25 FIN/Recebido
30/09/1993 16:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/09/1993 16:55 SAUDE/Recebido
03/09/1993 17:35 URB/Encaminhado para SAUDE
02/08/1993 17:34 URB/Recebido
01/07/1993 14:59 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/1993 12:52 CCJ/Recebido
09/06/1993 14:08 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/1993 14:08 ATM Registro Inicial
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