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PROJETO DE LEI

PL 391/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DE SEÇÃO III DA LEI 9.167,DE 03-12-1980, DAS SUBSTITUIÇÕES E VACÂNCIAS DE CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 123/1994 (12/04/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300070/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300070/1994 (23/03/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 127/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 127/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/06/1993, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 56, coluna 3
Palavras-Chave LEI 09.167/1980  |  VACANCIA  |  ALTERACAO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  CONSELHEIRO  |  CONSELHEIRO SUBSTITUTO  | 
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
18/06/1997 10:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1997 12:59 ATM/Recebido
29/04/1997 13:55 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:28 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
09/06/1994 15:17 ATM/Recebido
09/06/1994 12:23 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1994 12:14 CCJ/Recebido
14/04/1994 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
13/04/1994 14:09 ATM/Recebido
13/04/1994 13:52 LEG3/Encaminhado para ATM
17/03/1994 15:32 LEG3/Recebido
17/03/1994 15:13 ATM/Encaminhado para LEG3
14/12/1993 15:24 ATM/Recebido
14/12/1993 15:04 FIN/Encaminhado para ATM
14/12/1993 15:04 FIN/Recebido
09/12/1993 15:06 ATM/Encaminhado para FIN
21/10/1993 15:03 ATM/Recebido
21/10/1993 12:13 FIN/Encaminhado para ATM
27/08/1993 18:26 FIN/Recebido
27/08/1993 16:19 ADM/Encaminhado para FIN
02/07/1993 16:18 ADM/Recebido
01/07/1993 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
08/06/1993 12:33 CCJ/Recebido
07/06/1993 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
07/06/1993 15:48 ATM Registro Inicial
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