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PROJETO DE LEI

PL 390/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A ELABORAR E A DISTRIBUIR AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, CARTILHA DE PRIMEIROS SOCORROS ESPECIFICA PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/05/1993, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 28/05/1993, página 144, coluna 3
Palavras-Chave ACIDENTE DE TRANSITO  |  MOTORISTA  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  TRANSITO  |  SEGURANCA  |  ACIDENTE  |  DISTRIBUICAO  |  PASSAGEIRO  |  SOCORRO A VITIMA  |  VEICULOS  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  ACIDENTADO  |  MANUAL DE PRIMEIROS SOCORROS  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1993 14:51 ATM/Recebido
10/12/1993 14:39 FIN/Encaminhado para ATM
17/11/1993 14:52 FIN/Recebido
17/11/1993 13:03 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/11/1993 16:47 SAUDE/Recebido
08/11/1993 13:57 ECON/Encaminhado para SAUDE
13/10/1993 16:44 ECON/Recebido
08/10/1993 18:34 ADM/Encaminhado para ECON
08/09/1993 17:36 ADM/Recebido
03/09/1993 17:28 URB/Encaminhado para ADM
25/06/1993 11:58 URB/Recebido
23/06/1993 13:34 CCJ/Encaminhado para URB
01/06/1993 12:31 CCJ/Recebido
31/05/1993 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 17:22 ATM Registro Inicial
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