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PROJETO DE LEI

PL 387/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS PARTICULARES NO PERIMETRO FORMADO PELAS AVENIDAS IV.CENTENÁRIO, REPUBLICA DO LÍBANO E PEDRO ALVARES CABRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/05/1993, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 28/05/1993, página 144, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PEDRO ALVARES CABRAL ( AVENIDA ) QUARTO CENTENARIO ( AVENIDA ) REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA ) SABADO PROIBICAO TRAFEGO

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:20 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1993 17:30 ATM/Recebido
16/06/1993 16:08 CCJ/Encaminhado para ATM
01/06/1993 12:30 CCJ/Recebido
31/05/1993 17:21 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 17:21 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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